A Aguná é uma "mulher acorrentada" que não pode se casar porque, tecnicamente, ainda está casada com um homem com quem não vive mais.
Na esmagadora maioria dos casos, o processo de guet (divórcio judaico) ocorre sem problemas, oferecendo a homens e mulheres a possibilidade de se libertarem de laços matrimoniais indesejados. Nenhum rabino se casará novamente com o marido ou a esposa a menos que o casamento anterior tenha sido dissolvido, anulado, com um guet, portanto, providenciar um guet é do melhor interesse de ambas as partes.
Infelizmente, porém, existem alguns maridos que se recusam a conceder aos seus cônjuges a oportunidade de um guet. Esse fenômeno angustiante, que efetivamente arruinou a vida de pessoas inocentes, é conhecido como o "Problema da Aguná".’
Panorama Histórico da Questão da Aguná
O "problema Aguná" sempre foi um dos maiores desafios enfrentados pelas autoridades haláchicas.
Aguná significa "ancorada" ou "acorrentada". Uma Aguná é uma mulher casada que não vive mais com o marido, mas não foi libertada dos laços do matrimônio. Embora deseje deixar o casamento para trás, ela não está livre para se casar novamente. Ela está ligada a um casamento indesejado.
De acordo com a halachá, uma mulher judia não pode se casar novamente a menos que haja evidências claras de que seu marido morreu ou se divorciou dela haláchicamente com um documento, o Guet. No passado, a maioria das agunot (forma plural de Aguná) eram vítimas de maridos desaparecidos. Homens de negócios viajantes eram frequentemente mortos por bandidos, que se desfaziam do corpo sem deixar vestígios. Ou, um viajante morria em um local remoto e, devido à falta de tecnologia de comunicação ou de identificação adequada do marido, a esposa permanecia desinformada de seu paradeiro.
Pogroms e guerras frequentes costumavam deixar agunot em seu rastro. Até recentemente, também era bastante fácil para um indivíduo que passava por momentos difíceis – ou estava insatisfeito com seu emprego, estilo de vida, casamento, reputação etc. – simplesmente desaparecer na noite anterior e ressurgir em outra cidade ou país, recomeçando a vida sem o peso de obrigações anteriores – incluindo as conjugais.1
A questão sobre Aguná sempre foi um dos maiores desafios enfrentados pelas autoridades haláchicas. Os sábios do Talmud,2 reconhecendo a tremenda tragédia pessoal das Agunot, instituiu várias leniências haláchicas destinadas a diminuir a incidência de mulheres neste estado lamentável.3 Nos tempos bíblicos, os soldados que eram enviados para o campo de batalha eram obrigados a primeiro entregar um pedido de divórcio às suas esposas,4 permitindo que elas pudessem se casar novamente caso os maridos não retornassem.5 A literatura haláchica do último milênio é dominada pela "responsa Aguná", escrita por autoridades haláchicas em resposta a perguntas de agunot que apresentavam evidências (às vezes frágeis) da morte de seus maridos e agora desejavam autorização rabínica para se casarem novamente. Essas responsas revelam como esses rabinos agiram fazendo grandes esforços para enccontrar precedentes haláchicos para decalrar essas mulheres viúvas.6
A Aguná Atualmente
Hoje, o mundo tornou-se mais acessível, "menor", e é muito raro que as pessoas simplesmente desapareçam. No entanto, o problema Aguná persiste, principalmente devido aos maridos que se recusam cruelmente a conceder o divórcio às suas esposas — apesar das ordens dos tribunais rabínicos para tal. Uma variedade de razões motiva esses homens recalcitrantes. Muitos deles estão insatisfeitos com o aspecto financeiro do acordo de divórcio, outros com os acordos de custódia e usam o guet como alavanca nas negociações. Outros exigem resgate das esposas, recusando-se a dar um guet até que a esposa pague uma quantia exorbitante de dinheiro. Enquanto outros se recusam a conceder um guet simplesmente por maldade e rancor.
O tribunal tem o poder de usar todos os métodos à sua disposição para obrigar o marido a "concordar" com o divórcio.
Ironicamente, esse tipo de Aguná, aquele cujo marido está muito presente, mas se recusa a dar o guet, é um fenômeno relativamente novo. De acordo com a halachá, embora seja o marido quem dá o guet à esposa, uma mulher também pode exigir o divórcio se puder provar que o marido é negligente, repulsivo ou abusivo. Nesse caso, a halachá é inequívoca:
"Aquele que é halachicamente obrigado a se divorciar de sua esposa e se recusa a fazê-lo, um beit din judaico – em qualquer lugar e a qualquer hora7
Em resumo: O Beit Din tem o poder de usar todos os métodos à sua disposição para obrigar o marido a "concordar" em se divorciar da esposa. Isso inclui impor sanções a relações casuais ou comerciais com o marido intransigente, e até mesmo usar a força, se necessário.9
Essas medidas foram suficientes para induzir a vasta maioria das pessoas a cumprir as decisões dos tribunais rabínicos nessas questões. Isso permaneceu até recentemente, pois, em sua maioria, as comunidades judaicas na Diáspora estavam autorizadas a policiar, julgar disputas internas e administrar justiça dentro de suas próprias comunidades.
Hoje, porém, os tribunais religiosos não têm o poder de fazer justiça com as próprias mãos. Some-se a isso o fato de que, hoje, a maioria das comunidades judaicas não está unida sob os auspícios de um órgão comunitário específico ou tribunal rabínico, limitando severamente a eficácia de quaisquer sanções sociais ou religiosas impostas por um determinado Beit Din. Assim, o problema Aguná evoluiu. O problema dos maridos desaparecidos praticamente desapareceu. Em seu lugar, enfrentamos um novo flagelo: o marido relutante.
Soluções
Nos últimos anos, tem havido uma conscientização crescente sobre o problema da Aguná e tentativas de ajudar as mulheres que se encontram nessa situação lamentável.
Aparentemente, a solução mais óbvia – promovida, com algum sucesso, por vários indivíduos e organizações – seria pressionar os legisladores seculares para promulgarem leis que exijam que maridos recalcitrantes concedam um guet às suas esposas, juntamente com medidas punitivas para aqueles que desrespeitarem essas leis. Nos últimos anos, tem havido uma conscientização crescente sobre este problema. No entanto, essa solução não foi universalmente aceita pelas autoridades haláchicas. Uma das principais questões envolvidas é que, de acordo com a halachá, um guet concedido sob coação, não inteiramente por livre e espontânea vontade do marido, é nulo e inválido. Embora tenhamos mencionado anteriormente que um Beit Din é livre para usar quaisquer medidas necessárias para persuadir um marido a conceder o divórcio, isso só se aplica quando essas medidas são tomadas pelo Tribunal rabínico ou por indivíduos (judeus ou não judeus) contratados pelo Beit Din para executar essa tarefa.10
Muitos voltaram o foco de seus esforços para os rabinos, com diferentes grupos e organizações incentivando rabinos e tribunais rabínicos a fazerem ativamente tudo o que estiver ao seu alcance para induzir os maridos a se divorciarem de suas esposas — humilhação pública, rejeição da comunidade, etc. Existem também vários grupos de apoio que oferecem a oportunidade de dialogar, compartilhar ideias e oferecer apoio moral mútuo.
Maridos Acorrentados
Há pouco mais de 1.000 anos, o Beit Din de um rabino alemão, o rabino Guershon "a Luz da Diáspora", instituiu grandes reformas na lei do casamento judaico. Ele proibiu a poligamia e decretou que uma mulher não pode se divorciar sem o seu consentimento. Essas reformas foram aceitas como lei em todas as comunidades asquenazitas, e também em algumas sefarditas.11
Como resultado, um homem cuja esposa se recusa a receber um guet 12 também fica “ancorado” ao seu casamento (veja en Notas sobre advertências críticas). 13
Faça um Comentário