Literalmente uma "casa da lei", o beit din (também chamado de beis din ou beth din) é um tribunal judaico. A obrigação de estabelecer tribunais de justiça foi dada por D'us no versículo: "Nomeai juízes e oficiais em todas as vossas portas".1

Em Israel antigo havia uma intrincada rede de tribunais. Um tribunal superior (chamado beit din hagadol, “grande casa da lei”), composto por 71 sábios, reunia-se em Jerusalém, no Monte do Templo. Esse tribunal remontava ao próprio Moshe, que convocou 70 anciãos para se juntarem a ele na liderança da nação, totalizando 71 anciãos.2 Em gerações posteriores, o mais sábio entre os sábios do tribunal, chamado nasi, assumiu o lugar de Moshe. Esse tribunal tinha a palavra final em todas as questões jurídicas.

Havia vários tribunais composto por 23 juízes, que se reuniam nas maiores cidades de Israel. Assim como o grande tribunal, esses tribunais estavam autorizados a administrar decisões monetárias, bem como punições corporais e capitais.

Em comunidades pequenas (com menos de 120 homens adultos), havia tribunais de apenas três pessoas (ou mais, desde que o número permanecesse ímpar), que não estavam autorizados a aplicar penas corporais ou capitais.

Vale ressaltar que era muito incomum a aplicação da pena de morte. Os sábios do Talmud afirmam que qualquer tribunal que executasse uma pessoa a cada 7 anos — ou, segundo uma tradição alternativa, a cada 70 anos — era considerado "assassino".3

Além de ser sábio, humilde, temente a D’us, ter aversão ao dinheiro, amante da verdade, amado e de boa reputação,4 todo membro do beit din precisava receber autorização para atuar.

Essa autorização, chamada semichá, só podia ser concedida na Terra de Israel por alguém que tivesse recebido semichá. Assim, havia uma cadeia ininterrupta de autoridade que remontava a Moshe. Somente alguém com semichá era honrado com o título de "rabino".

Isso representou um problema. Como a perseguição em Israel impediu os sábios de conferirem a semichá, e o centro de gravidade judaica se deslocou para a Babilônia, a semichá autêntica foi extinta.

O termo "rabino" ainda é usado na ordenação de rabinos hoje, mas não tem o peso que tinha no passado. Como resultado, o beit din moderno não tem pleno poder para funcionar como os tribunais de antigamente. Mesmo que quisessem, não poderiam administrar punições5 ou cobrar certas multas impostas pela Torá.

Os Tribunais Hoje

Apesar dessas restrições, o beit din ainda tem uma função importante hoje. Ele julga entre indivíduos em conflito, realiza conversões ao judaísmo, supervisiona divórcios e fornece orientação à comunidade. Os rabinos dos tribunais frequentemente supervisionam restaurantes e fábricas locais, certificando que os alimentos produzidos ali são casher.

(Às vezes, um tribunal ad hoc pode ser formado com o propósito de mediar uma disputa específica. Cada parte escolhe um juiz que acredita ser confiável, e os dois juízes escolhem um terceiro para se juntar a eles. Isso é conhecido como zabla, que é um acrônimo para as palavras hebraicas ze borer lo echad, "Este escolhe um para si [e este outro escolhe um para si]". Antes do início da arbitragem, cada parte concorda em acatar a decisão do tribunal.)

Termos Comuns

Aqui estão alguns termos comuns que você pode encontrar ao interagir com um beit din:

Dayan: Juiz. Este título se aplica a todos os membros do beit din. Em alguns lugares (como no Reino Unido), é usado antes do nome do juiz. Então, em vez de "Rabino Goldstein", você o chamaria de "Dayan Goldstein".

Av Beit Din: Chefe do beit Din. Este é o título dado ao membro mais antigo do tribunal, que assume um papel de liderança na tomada de decisões.

Beit Din Shtiebel: “Shtiebel” é um termo iídiche para “casa pequena”. Assim, nas comunidades de língua iídiche, refere-se às câmaras do tribunal.

Hazmaná: A intimação emitida pelo beit din para audiências.

To’ein: Advogado. Um to'ein pode ser alistado para auxiliar alguém na apresentação de um caso perante o beit din.

Guet: Literalmente, “documento”. Refere-se a uma declaração de divórcio especialmente escrita, a única maneira de terminar um casamento entre dois cônjuges judeus vivos.

Gueirut or Guiyur: Conversão. Pode se referir ao processo de se tornar judeu (ou à divisão do beit din que supervisiona essa importante função).

Din Torá: Este termo passou a se referir a um caso judicial visto em beit din. Assim, uma pessoa pode dizer que está chamando outra para um din de Torá.

Psak: Decisão. Refere-se à decisão final emitida pelo beit din. Também pode se referir à orientação emitida por um rabino altamente qualificado que foi solicitado a prestar consultoria sobre um assunto específico.

Algumas Considerações Finais:

Às vezes, o trabalho do beit din os coloca em situações de disputa, famílias fragmentadas e desonestidade. No entanto, seu trabalho é vital para trazer paz à sua comunidade. Assim, diz o Talmud, um juiz que julga com honestidade e justiça é considerado um parceiro de D'us na criação do mundo.6

D'us cria o mundo, e os juízes o tornam um lugar habitável, sagrado e divino.

Quando dois litigantes comparecem perante o beit din, frequentemente se sentem chateados, injustiçados e frustrados. Mesmo o mais sábio dos juízes terá dificuldade em satisfazer a ambos. No entanto, nossos sábios dizem que, quando os litigantes partem, tendo aceitado o julgamento sobre si mesmos, ambos devem ser vistos como completamente justos.7