Pergunta:

Com a proliferação de imagens e vídeos gerados pela IA, Inteligência Artificial, fiquei pensando quais direitos tenho sobre minha imagem e voz. Alguém pode se passar por mim, com a mesma imagem, sem minha permissão?

Resposta:

Ótima pergunta! Como discutimos em AI e Propriedade Intelectual, a Lei Judaica discute extensivamente propriedade intelectual e direitos autorais. Mas e quanto à propriedade de nossos corpos?

Somos os Donos de Nossos Corpos?

Curiosamente, pela perspectiva da Torá, embora geralmente sejamos donos de uma propriedade física, o mesmo não pode ser dito sobre nossos próprios corpos.

De acordo com a lei judaica, sua vida e seu corpo não são seus para tratar como desejar. Por exemplo, é proibido bater em outra pessoa, mesmo com seu consentimento, porque os indivíduos não têm autoridade sobre seus corpos para permitir que sejam golpeados, envergonhados ou submetidos a qualquer dor.1

O Rebe explica2 que nossos corpos não são nossa propriedade pessoal, mas são emprestados por D'us para cumprir nossa missão neste mundo. Nosso corpo é o lar de nossa alma e um veículo sagrado por meio do qual as mitsvot podem ser realizadas. Portanto, não temos o direito de mutilar nossos corpos de forma alguma. 3 (Isso se estende às proibições de automutilação e até mesmo a algumas formas de cirurgia estética.

Leia: A Cirurgia Estética É Permitida De Acordo Com A Lei Judaica?

Em última análise, o rabino David ibn Zimra, conhecido como Radbaz, concluiu que o fato de não sermos donos de nossos corpos é um “decreto” do Criador do mundo, que não pode ser questionado.4

Como Seu Corpo é Diferente da Propriedade Intelectual

Assim, mesmo que você argumentasse que é dono de sua produção intelectual, você teria muito mais dificuldade em fazer o mesmo argumento em relação à sua voz ou imagem, que acabamos de estabelecer que não lhe pertence.

Agora, você pode argumentar que tem o direito inato à sua imagem, mesmo que você não a "possua". No entanto, é fundamental entender que a lei da Torá não é baseada em direitos (como são as leis de muitos países ocidentais). Em vez disso, ela é construída sobre a noção de obrigações e responsabilidades. Portanto, a questão é se os outros têm a responsabilidade de tomar cuidado para não usar sua imagem.

Vamos agora ver quais responsabilidades podem impedir uma pessoa de usurpar sua imagem.

Razões Principais para Proibir

Um desses problemas é gueneivat da’at, ou “roubar os pensamentos de outra pessoa”, que envolve enganar ou ludibriar alguém. Um exemplo clássico dado no Talmud e no Código da Lei Judaica é que alguém não pode abrir barris de vinho, ostensivamente para seus convidados, se ele tiver que abri-los para venda, para não enganar e levar seus convidados a pensarem que os barris foram abertos em sua homenagem.5

Gueneivat da’at é considerado uma forma grave de roubo, mesmo que nada tangível seja levado.6 No contexto de semelhanças geradas por IA, usar a imagem de alguém sem seu consentimento pode ser visto como enganoso para os espectadores, caindo assim sob essa proibição. No entanto, dependendo dos detalhes, alguém pode não ser responsabilizado financeiramente.

Roubo vs Danos

Embora usar a imagem de alguém possa não constituir roubo no sentido tradicional, ainda pode causar danos ou constrangimento, tornando o usuário responsável por esses danos. Há também certos casos em que alguém pode ser responsável simplesmente por impedir a outra pessoa de lucrar.

Seguindo a Lei

O Talmud estabelece que “dina d’malchuta dina,” “a lei da terra é a lei .”7 Este princípio geralmente obriga alguém a aderir a quaisquer leis civis “justas” da terra, especialmente no que diz respeito a questões monetárias, desde que não contradigam as leis da Torá .8 Portanto, se houver leis específicas sobre o uso da imagem ou voz de alguém, a lei judaica exigiria a adesão a essas lei.