Pedir emprestado e emprestar Mercadoria na Lei Judaica

Antes de entrar na questão se algo é considerado moeda corrente, primeiro precisamos explicar qual diferença prática isso tem.

Na maioria dos exemplos, se algo tem valor monetário, não faz diferença na lei judaica se é verdadeira “moeda” ou não. Há exceções, no entanto. Vamos abordar aquela que talvez seja a mais prática (e a mais provável de ser desconsiderada): as leis de interesse.

Pedir Itens emprestados – Medida a Medida

Estou certo de que você sabe, segundo a Torá, que um judeu é proibido de pedir emprestado ou emprestar dinheiro a outro judeu com juros (usura). Esta lei se aplica não apenas a dinheiro, mas também a mercadoria (ex., você não pode emprestar a alguém 2 quilos de maçãs e receber de volta 3 quilos).1

Biblicamente, a pessoa tem permissão de pedir emprestado, usar e devolver a mesma quantidade de mercadoria. Porém, em muitas situações, os rabinos proibiram isso, pois o valor da mercadoria pode ter aumentado (ex., os 2 quilos de maçãs valiam R$ 5 quando foram emprestados, mas agora valem R$ 8). Essa prática proibida é chamada se’ah’b’se’ah (“medida por uma medida”).2

Por este motivo, “empréstimos” de mercadoria precisam ser feitos com base no valor de mercado na hora em que foi pedido emprestado. Se você deseja devolver a mercadoria real, então precisa devolver a quantia equivalente ao valor da mercadoria na hora em que foi pedida emprestada (ex., somente R$ 5 de maçãs, embora agora isso seja equivalente a menos que 2 quilos de maçãs que foram emprestadas).

Quando se trata de dinheiro, porém, a pessoa pode simplesmente pedir emprestado e devolver a mesma quantia de dinheiro.3

Exceções: Quando é permitido devolver mercadoria emprestada?

Há três exceções gerais à regra de não pedir emprestado e devolver um item equivalente:

  • Quando pedir emprestado algo muito pequeno, como um pão, é permitido devolver um pão, pois qualquer potencial discrepância no preço geralmente é considerada insignificante.4
  • Quando a pessoa que pediu tem uma pequena quantidade do tipo de mercadoria que está pedindo emprestado, é permitido para ela pedir emprestado menos do que aquela mercadoria.5
  • Se a mercadoria em questão tem um preço fixo no mercado e está prontamente disponível, então é permitido pedir emprestado e devolver um item equivalente.6

Bitcoins e Dinheiro Estrangeiro

Tendo explicado uma diferença prática entre moeda corrente e mercadoria, podemos voltar aos bitcoins.

Conforme a lei judaica, “moeda corrente” é definida como algo que o governo declarou como a moeda legal, oficial do pais, e/ou geralmente é a moeda aceita naquele local para transações.7

Baseado nessa definição, está claro que bitcoins atualmente não têm o status de moeda segundo a lei judaica. Como a maioria do dinheiro estrangeiro, são consideradas uma comodidade. Praticamente, isso significa que se você pedir a alguém bitcoins emprestados, precisa devolver o valor dos bitcoins que pedir emprestado, não bitcoins reais.

Embora as leis da usura sejam complexas às vezes, nossos sábios advertem que em muitos aspectos a proibição de usura é muito mais severa que outras proibições monetárias.8 Na verdade, as leis da usura são tão importantes e especiais que a Torá nos diz que pelo mérito de sermos meticulosos sobre essas leis, vamos merecer ir à Terra Prometida.9 Que seja brevemente em nossos dias!