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O Holocausto e os Direitos Humanos

O Holocausto e os Direitos Humanos

Lições Aprendidas e Ações a Serem Tomadas

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Por Irwin Cotler, em Algemeiner.com

Escrevo num momento histórico de recordação e lembrança, de testemunho e advertência. Celebramos dois aniversários históricos: o 80º aniversário de implementação das Leis Raciais de Nuremberg, que serviram como prólogo para o Holocausto, e o 70º aniversário dos Julgamentos de Nuremberg, que serviram como base para o desenvolvimento da lei contemporânea internacional de direitos humanos e humanitários.

Essa junção histórica do duplo pacto de Nuremberg – o Nuremberg de botas e o Nuremberg de julgamentos – foi tema de um simpósio internacional em 3 de maio na Universidade Jagiellonian em Cracóvia. No dia seguinte ocorreu a Marcha dos Vivos, quando cerca de 10.000 jovens e sobreviventes marcharam em lembrança e em solidariedade, dos portões de Auschwitz até Birkenau.

E assim, devemos nos fazer duas perguntas: O que aprendemos? O que devemos fazer?

Lição Um

O Perigo de Esquecer – A Responsabilidade da Lembrança

A primeira lição é a importância de zachor - a lembrança das vitimas difamadas, demonizadas e desumanizadas como prólogo e justificativa para o genocídio, e onde o assassinato em massa de seis milhões de judeus, e de milhões de não-judeus, não é uma questão de estatística abstrata.

Como se diz nesses momentos de recordação: “Em cada pessoa há um nome, cada pessoa tem uma identidade, cada pessoa é um universo,” lembrando que “aquele que salva uma única vida é como se tivesse salvado um universo inteiro.” E assim, o imperativo que devemos embeber e cumprir é: Todos nós somos, onde quer que estejamos, os guardiões do destino de cada um.

Lição Dois

O Perigo do Incitamento ao Ódio e Genocídio Sancionado pelo Estado – à Responsabilidade de Impedir

A segunda lição duradoura é que o Holocausto sucedeu não apenas por causa da indústria da morte – da qual os crematórios são um cruel lembrete – mas por causa da ideologia de ódio sancionada pelo estado nazista. É este ensinamento de desavença, essa demonização do outro, onde tudo começa. Como afirmou a Suprema Corte Canadense: “O Holocausto não começou nas câmaras de gás – começou com palavras.” Na verdade, é este incitamento genocida – como a Suprema Corte do Canadá afirmou no caso Mugesera – que constitui um crime por si mesmo, não importa se atos genocidas se sigam ou não.

Lição Três

O Perigo do Antissemitismo Antigo/Novo – A Responsabilidade de Combater

A terceira lição é o perigo do antissemitismo, o mais antigo e duradouro dos ódios, e o mais letal. Se o Holocausto é uma metáfora para o mal radical, o antissemitismo é uma metáfora para o ódio radical.

De 1941 a 1944, 1,3 milhões de pessoas foram assassinadas em Auschwitz – das quais 1,1 milhões eram judeus, relembrando o ditado de Elie Wiesel de que “o Holocausto foi uma guerra contra os judeus na qual nem todas as vítimas eram judias, mas todos os judeus eram vítimas.”

Que não haja engano sobre isso: judeus morreram em Auschwitz por causa do antissemitismo, mas o antissemitismo não morreu ali. Como aprendemos tragicamente demais, embora comece com judeus, não termina com judeus.

Lição Quatro

O Perigo de Negar o Holocausto – A Responsabilidade de Repudiar Falso Testemunho

O movimento de negação do Holocausto – a base do antissemitismo antigo e novo, não é apenas um ataque à memória judaica em sua acusação de que o Holocausto é um embuste e que os judeus inventaram esse embuste; mas sim, constitui uma conspiração criminal internacional para ocultar o pior crime da história. Resumindo, o movimento de negação do Holocausto disfarça os crimes dos nazistas, pois acusa os “crimes” dos judeus. E agora, numa inversão do Holocausto, Israel é rotulado como um estado genocida, e os judeus são os novos nazistas.

Lição Cinco

O Perigo da Indiferença e Falta de Ação em Face da Atrocidade em Massa – a Responsabilidade de Proteger

A quinta e pungente lição é que esses crimes do Holocausto resultaram não apenas do incitamento ao ódio e genocídio sancionado pelo Estado, mas de crimes de indiferença, conspirações de silêncio – com a comunidade internacional como um espectador. O que torna o Holocausto, e mais recentemente o Genocídio de Ruanda, tão horríveis, é não apenas o horror do genocídio em si – que já é suficientemente horroroso – mas que esses genocídios eram evitáveis.

Que não haja engano sobre isso: indiferença e falta de ação sempre significa ficar ao lado do vitimizador, nunca no lado da vitima. Em face do mal, a indiferença é concordância, se não cumplicidade com o próprio mal.

Lição Seis

O Perigo da Impunidade – a Responsabilidade de Levar Criminosos de Guerra à Justiça

Se o século passado – simbolizado pelo Holocausto – foi a era da atrocidade, foi também a era da impunidade. Poucos dos perpetradores – incluindo os Julgamentos de Nuremberg – foram levados à justiça. Assim como não deve haver nenhum santuário para ódio nem refúgio para fanatismo, não deve haver nenhuma base ou santuário para esses inimigos da humanidade. A impunidade somente ressalta e encoraja os criminosos de guerra e os crimes de guerra.

Lição Sete

O Perigo de La trahison des clercs – A Traição das Elites: A Responsabilidade de Falar a Verdade ao Poder

A sétima lição é que o Holocausto foi tornado possível não apenas por causa da “burocratização do genocídio”, como disse Robert Lifton – e como o assassino de carteira Adol Eichmann a personificou – mas por causa da trahison des clerks, a cumplicidade das elites, incluindo médicos, líderes de igrejas, juízes, advogados, arquitetos e educadores.

Os crimes de Nuremberg foram também os crimes das elites de Nuremberg. É nossa responsabilidade, portanto, falar a verdade ao poder, responsabilizar o poder. O duplo acordo de Nuremberg – do racismo e dos Princípios de Nuremberg – devem fazer parte de nosso aprendizado como é parte do nosso legado.

Lição Oito

O Perigo do Ataque aos Vulneráveis e Fracos – A Responsabilidade de Intervir

A oitava lição é sobre a vulnerabilidade dos fracos e falta de força dos vulneráveis. Na verdade, é revelador, como disse Prof. Henry Friedlander em sua obra “As Origens do Genocídio Nazista”, que o primeiro grupo escolhido para ser morto foram os judeus incapacitados.

É nossa responsabilidade dar voz aos sem voz e dar força aos incapazes, sejam eles os incapacitados, os pobres, idosos, mulheres vítimas da violência, ou crianças vulneráveis – os mais vulneráveis dos vulneráveis.

Lição Nove

O Perigo da Comunidade de Braços Cruzados – A Responsabilidade de Resgate

A nona lição é a lembrança e tributo que deve ser pago ao salvadores, os Justos Entre as Nações, dos quais Raoul Wallenberg é metáfora e mensagem, que demonstrou que uma pessoa com a compaixão para se importar e a coragem de agir pode confrontar o mal, resistir, e transformar a história. Tragicamente, o homem que salvou tantos não foi salvo pelos muitos que poderiam tê-lo feito. Temos uma responsabilidade de ajudar a descobrir o destino desse grande herói do Holocausto, que as Nações Unidas chamaram de o maior humanitário do século vinte. Uma Mesa Redonda de Eruditos Internacionais em maio de 2016 vai tentar fazer exatamente isso.

Lição Dez

O Legado dos Sobreviventes do Holocausto

Devemos sempre lembrar – e celebrar – os sobreviventes do Holocausto, os heróis da humanidade. Pois eles testemunharam e suportaram o pior da desumanidade, mas de alguma forma encontraram, nas profundezas de sua própria humanidade, a coragem de seguir em frente, de reconstruir suas vidas enquanto ajudavam a construir nossas comunidades.

Junto com eles, devemos lembrar – e suplicar – para que nunca mais fiquemos indiferentes ao incitamento e ao ódio; que nunca mais fiquemos silentes face ao mal; que nunca concordemos com o racismo e antissemitismo; nunca mais ignoremos o sofrimento dos vulneráveis; e nunca mais fiquemos indiferentes face à atrocidade em massa e à impunidade.

Vamos falar – e agir – contra o racismo, contra o ódio, contra o antissemitismo, contra atrocidades, contra a injustiça e contra o crime dos crimes cujo nome devemos tremer ao mencionar: genocídio.


Irwin Cotler é Professor de Direito (Emérito) na Universidade Mcgill e fundador do Centro Raoul Wallenberg para Direitos Humanos. Ex-Ministro da Justiça e Advogado Geral do Canadá e por muito tempo membro do Parlamento, é co-diretor com o Professor Alan Dershowitz, do futuro simpósio internacional legal: “O Duplo Conjunto de Nuremberg: o Nuremberg do Ódio e o Nuremberg da Justiça.”

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